Os bancos frequentemente aplicam taxas acima do permitido, fazendo com que você pague parcelas indevidas.
No Brasil, a Autarquia responsável por estimar as taxas de juros no mercado é o Banco Central do Brasil, que divulga índices atualizados mensalmente. No entanto, é comum que os bancos não respeitem essas taxas estabelecidas, aplicando valores superiores aos permitidos.
A boa notícia é que a Ação Revisional de Financiamento pode ser a solução para essa injustiça. Em média, a revisão judicial gera uma redução do custo efetivo total de 35% a 50%, proporcionando uma economia significativa para você.
Essa redução só é possível através da AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO, que garante a aplicação correta das taxas de juros no contrato do consumidor.
Pare de sustentar os bancos com taxas que vão além do permitido. Liberte-se das condições abusivas e recupere o que é seu por direito.
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Quando o banco impõe taxas acima das estabelecidas pelo Banco Central, isso é considerado uma prática abusiva. Nesses casos, a lei assegura que você tem o direito de receber em dobro cada valor cobrado a mais. Essa restituição pode ser abatida do custo efetivo total do seu financiamento, resultando em uma economia significativa. Além disso, caso o valor da restituição ultrapasse o saldo devedor do seu contrato, isso não só garante a quitação do financiamento, mas você também poderá receber a diferença em dinheiro.
Ao ingressar com uma ação revisional, o juiz pode descaracterizar a mora, permitindo que os pagamentos das parcelas abusivas sejam suspensos até o julgamento final do processo. Com essa medida, você não sofrerá com juros e multas por atraso, proporcionando um alívio financeiro significativo imediato.
A imposição de taxas acima do permitido é considerada uma prática abusiva em relação ao consumidor, que, em muitas vezes, não detém o conhecimento atualizado das taxas de juros do mercado. Ao identificar essas irregularidades por meio da ação revisional, os tribunais reconhecem o dever das instituições de indenizar os consumidores. Os valores das indenizações podem variar, mas, em média, ficam entre R$ 5.000 e R$ 20.000.
Em muitos casos, ao final do processo revisional, o banco, buscando minimizar o litígio e manter o cliente, pode oferecer descontos significativos para a quitação integral do contrato. Essa oportunidade não apenas permite que você resolva sua situação financeira de forma vantajosa, mas também elimina a dívida de maneira definitiva.
Com a mora descaracterizada, você está protegido contra busca e apreensão do bem financiado até o julgamento final, garantindo segurança durante o processo.
Não. Mesmo após a quitação de um financiamento com taxas abusivas, você pode entrar com a ação para reaver valores pagos a mais, sendo restituído em dobro. O prazo para isso é de 10 anos a partir da quitação do financiamento.
Existem duas hipóteses a serem consideradas. Se não houver nenhuma inscrição anterior à propositura da ação e você ingressar com a ação revisional estando em dia com as parcelas, a descaracterização da mora pode protegê-lo de ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e de ter seu bem apreendido enquanto o julgamento final não ocorrer.
É importante entender que, mesmo que você tenha parcelas em atraso e seu nome esteja negativado, a descaracterização da mora também pode evitar a apreensão do seu bem até o julgamento final da ação. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que haja uma ação de busca e apreensão proposta depois da ação revisional, é possível suspender essa busca se houver indícios de que as taxas cobradas são abusivas.
Esse é um mito muito comum. Muitas pessoas acreditam que mover uma ação revisional pode prejudicar futuros financiamentos, mas isso não é verdade. Nenhum consumidor pode sofrer impedimentos em financiamentos simplesmente por ter solicitado a revisão das taxas de juros do seu contrato em sede judicial. O objetivo dessa ação é corrigir abusos e atualizar o contrato conforme os índices permitidos pelo Banco Central.
O que realmente pode impactar seu acesso a futuros financiamentos são as renegociações administrativas de débitos, que afetam o seu score de crédito. Muitos consumidores aguardam anos, esperando obter grandes descontos para quitar suas dívidas. Mas o que poucos sabem é que, nesse processo, o banco pode registrar o prejuízo relacionado a contratos renegociados no Sistema de Cadastro de Risco (SCR) do Banco Central.
É importante ressaltar que essas inscrições são consideradas indevidas, e você tem o direito de ingressar judicialmente para solicitar a retirada. O mais crucial é que essas questões não têm nenhuma ligação com a ação revisional.
Sim. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prestador de serviços que cobrar indevidamente deve restituir o valor em dobro. No caso da ação revisional, para cada parcela paga a mais, o banco deve restituir o valor em dobro, que pode ser compensado no custo efetivo total do financiamento.
Por exemplo, se sua parcela era de R$2.000 e, após recalculo, for de R$1.000, o banco terá que restituir a diferença de R$1.000 em dobro, ou seja, R$2.000 para cada parcela paga indevidamente.
Sim, você pode continuar pagando as parcelas mesmo após ingressar com a ação revisional. Ao iniciar esse processo, nossa equipe apresentará o seu financiamento recalculado ao juiz, que poderá autorizar o depósito em juízo das parcelas recalculadas. Isso significa que, em vez de pagar os valores abusivos, você poderá depositar apenas o que é justo, de acordo com as taxas de juros permitidas pelo Banco Central. Dessa forma, você se beneficiará de uma economia imediata, ajudando a regularizar sua situação financeira.
O tempo necessário para uma ação revisional pode variar de acordo com o caso e a vara onde a ação é distribuída. Existem varas especializadas em ações revisionais, e os processos podem levar alguns meses para serem concluídos.
Já tivemos processos que levaram apenas 4 meses para sair a sentença. No entanto, nem todas as varas possuem especialização nesse tipo de assunto, o que pode resultar em variações no tempo de duração de um processo para outro.
Mas não se preocupe, nossa equipe estará em constante contato com você para esclarecer suas dúvidas e mantê-lo atualizado sobre cada etapa do seu caso.
Após a sentença e a constatação das taxas abusivas, o banco será condenado a atualizar as taxas do seu contrato conforme os índices do Banco Central. Isso significa que todos os boletos do seu financiamento serão ajustados para refletir os valores corretos.
Além disso, ao final do processo, há a possibilidade de o banco oferecer um acordo para a quitação integral do veículo. Você não é obrigado a aceitar essa proposta, mas, se desejar, terá a opção de quitar seu veículo com um desconto significativo, eliminando assim toda a sua dívida.
É importante mencionar que, se ao ingressar com a ação você já tiver pago uma quantidade significativa de parcelas, ao apurar a restituição em dobro dessas parcelas, se o valor restituído superar o saldo devedor do seu financiamento, você poderá sair da ação com o contrato totalmente quitado e livre de dívidas.
E, por fim, na última hipótese, se você já tiver quitado o financiamento antes de iniciar a ação, receberá de volta em dobro o montante que pagou a mais durante todo o período do financiamento.
Nossos profissionais irão guiá-los com segurança e transparência em cada etapa do seu processo.